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Título do documento:DECRETO MUNICIPAL N O 009/2020. CALAMIDADE PUBLICA
Número/Código:009/2020
Tipo:Edital



[color=black][size=18.6667][font="""Times New Roman""", serif]Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) - Decreto n[sup]o [/sup]55.128, de 19 de março de 2020


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DECRETO MUNICIPAL N O 009/2020.