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Prefeitura Municipal de Gramado dos Loureiros - RS
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Apresentação da Secretaria de Assistência Social


A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Seu âmbito de ações é o da Seguridade Social que, conforme a Constituição Federal, compõe-se de três áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social.

O município de Gramado dos Loureiros encontra-se habilitado em nível de gestão básica, conforme Resolução 155/2010 CIB. Os principais instrumentos de gestão são o PLAS – Plano Municipal de Assistência Social, o COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social.

As políticas estão voltadas para o atendimento integral às famílias, às crianças e aos adolescentes, às mulheres, aos idosos, às pessoas em situação de rua e às pessoas com deficiência, estabelecendo-se como prioridade os segmentos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social.

A Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:
Continuados (transferência direta e regular de renda): BPC – Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), a bolsa-família (federal), a renda cidadã (estadual), a Ação Jovem (estadual) e a garantia de renda mínima (municipal);

Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social no município, como são os casos da Bolsa Família e do BPC – Benefício de Prestação Continuada, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.

Eventuais: suplementação alimentar, bilhete de transporte, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, pagamento de contas de água, aquisição e manutenção de instrumentos de trabalho, fotos e fotocópias para documentos pessoais e pequenos reparos na moradia;

Emergenciais: suprimentos alimentares e de higiene.

Quanto aos recursos humanos, atuam na Secretaria Municipal do Bem estar e Assistência Social 4 servidores e no CRAS, 7 servidores.

A capacidade de atendimento a cerca de 2.400 mil pessoas. São destinados serviços a crianças e adolescentes, idosos, famílias, para pessoas com deficiência.

Quanto aos serviços de gestão direta, destaca-se o CRAS – Centros de Referência de Assistência Social destinado ao atendimento a famílias residentes em territórios que apresentem maior grau de vulnerabilidade social.